Conjunto de Lei que criou a Órdem dos Médicos de São Tomé e Príncipe (ORMED-STP) e aprovou o respetivo estatuto, foram igualmente institucionalizados os respetivos órgãos sociais, nomeadamente o Conselho Executivo da Órdem.
ORMED-STP é uma instituição de direito público que goza de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A Ordem dos Médicos congrega todos os licenciados em medicina, doravante designados de Médicos que, residindo no país, exerçam ou tenham exercido em qualquer regime de trabalho, a profissão médica. A Ordem dos Médicos reconhece que a defesa dos legítimos interesses dos médicos pressupõe o exercício de uma medicina humanizada que respeite o direito à saúde de todo o cidadão, independentemente da sua origem social, raça, sexo, tendência política, crença religiosa ou convicção filosófica. A Ordem dos Médicos leva a cabo as suas actividades com total independência em relação ao Estado, formações políticas, religiosas ou outro tipo de organizações.
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Programa para o IV congresso da ORMED-STP
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